SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA, ASSISTÊNCIA E SALVAMENTO DA EMBARCAÇÃO

Foto/Divulgação: Acidente Náutico NOV/17 - Montão de Trigo - Grupo Amigos do Mar - SP 

CAPÍTULO 1 - NORMAM03 

A busca e salvamento de vida humana em perigo a bordo de embarcações no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores, obedecem à legislação específica estabelecida pelo Comando de Operações Navais;

Qualquer pessoa, especialmente, o Comandante da embarcação, é obrigada, desde que o possa fazer sem perigo para sua embarcação, tripulantes e passageiros, a socorrer quem estiver em perigo de vida no mar, nos portos ou nas vias navegáveis interiores;

Qualquer pessoa que tomar conhecimento da existência de vida humana em perigo no mar, nos portos ou vias navegáveis interiores, deverá comunicar imediatamente o fato à CP/DL/AG ou Autoridade Naval, mais próxima; e 

Nada será devido pela pessoa socorrida, independentemente de sua nacionalidade, posição social e das circunstâncias em que for encontrada. 

ASSISTÊNCIA E SALVAMENTO DE EMBARCAÇÃO

Quando a embarcação, coisa ou bem em perigo representar um risco de dano a terceiros ou ao meio ambiente, o seu proprietário é o responsável pelas providências necessárias a anular ou minimizar esse risco e, caso o dano se concretize, pelas suas consequências sobre terceiros ou sobre o meio ambiente, sem prejuízo do direito regressivo que lhe possa corresponder;

O Comandante da embarcação deverá tomar todas as medidas possíveis para obter assistência ou salvamento e deverá, juntamente com a tripulação, cooperar integralmente com os salvadores, envidando seus melhores esforços antes e durante as operações de assistência ou salvamento, inclusive para evitar ou reduzir danos a terceiros ou ao meio ambiente;

Caberá ao Comandante da embarcação que estiver prestando socorro a decisão sobre a conveniência e segurança para efetivar o salvamento do material; e

Consta da NORMAM-16/DPC, a regulamentação específica das atividades de assistência e salvamento.

BREVES COMENTÁRIOS

A Norma da Autoridade Marítima acima visa a solidariedade humana, a colaboração e a ajuda mútua no mar.

No entanto, também fica bem claro que a decisão de ajudar quem estiver em perigo é sempre do Comandante da embarcação desde que possa fazê-lo, ou seja, não está obrigado a sacrificar sua vida e/ou de sua tripulação e passageiros e nem danificar a sua embarcação para salvar outrem. Somente embarcação e respectivo comandante militar, policial militar e/ou bombeiros militares são obrigados a arriscarem-se para salvar e /ou resgatar embarcação e/ou pessoas em perigo no mar.

É fácil entender ainda, que os procedimentos de BUSCA e SALVAMENTO, no Brasil, obedecem regras ditadas pelo Comando de Operações Navais da Marinha do Brasil. 

Não importa o meio de comunicação utilizado entre a suposta vítima (em perigo a bordo de uma embarcação) e àquele que tomou ciência do fato, por exemplo, via Whatsapp. Também pouco importa se, quem tomou ciência, está no mesmo local do sinistro ou se está em terra.

Por último, a Autoridade Marítima deixa claro que as despesas da busca e salvamento correrão por conta da embarcação salvadora, seja particular ou pertencente a órgão público.

SERVIÇO MÓVEL MARÍTIMO

Contato terra-bordo (Ligações e Informações/24hs - 0800 701 2141)
Contato bordo-terra (Via Rádio VHF)

CANAIS DE FREQUÊNCIAS E CANAIS VHF 

Contato bordo-terra (Via Rádio  HF)

AUTORIDADE MARÍTIMA BRASILEIRA

(Telefones Úteis)

• SALVAMAR Brasil Emergências ou Perigo a Bordo - Tel.: 185
• Capitania dos Portos de São Paulo - CPSP - Sala de Estado: (13) 3221-3454 / (13) 3221-3455 
• Delegacia da CPSP de São Sebastião: (12) 3892-1550
• Delegacia da CPSP de Presidente Epitácio: (18) 3281-3175
• CCEMSP - Centro de Coordenação de Estudos da Marinha São Paulo: (11) 3131-4930
• Capitania Fluvial do Tietê-Paraná: (14) 3604-1000
• COPOM - Central de Operações Policiais Militares: Tel.: 190
• COBOM - Centro de Operações do Corpo de Bombeiros: Tel.: 193
• 3º Batalhão de Polícia Ambiental - 5ª Cia PAmb Mar - 24hs: (13) 3851-1795 / 3851-1795

Bons ventos.

Luiz Brites

instrução náutica