SIGLAS/ABREVIATURAS DA NORMAM-03

CAPÍTULO 1 - NORMAM03 - SIGLAS/ABREVIATURAS DA NORMAM - 

ATENÇÃO O QUE ESTIVER EM VERMELHO, PODERÁ CAIR NA SUA PROVA DE ARRAIS E MOTONAUTA

ABREVIATURAS UTILIZADAS NA NORMAM 03:

AB - Arqueação Bruta.

AG - Agência da Capitania dos Portos.

AJB - Águas Jurisdicionais Brasileiras.

ART - Anotação de Responsabilidade Técnica, fornecido pelo CREA (Conselho Regional de

Engenharia e Arquitetura).

BADE - Boletim de Atualização de Embarcações.

BSADE - Boletim Simplificado de Atualização de Embarcações.

CHA - Carteira de Habilitação de Amador.

CP - Capitania dos Portos.

CSN - Certificado de Segurança da Navegação.

CTS - Cartão de Tripulação de Segurança.

DL - Delegacia da Capitania dos Portos.

DPP - Documento Provisório de Propriedade.

DPC - Diretoria de Portos e Costas.

DPEM - Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas (Lei nº 8,374 de 30 de dezembro de 1991).

ETN – Estabelecimento de Treinamento Náutico.

ETN/PF – Estabelecimento de Treinamento Náutico/Pessoas Físicas.

GEVI - Gerência Especial de Vistoria e Inspeção.

GVI - Gerência de Vistoria e Inspeção.

GNSS – Global Navigation Satellite System.

GRU - Guia de Recolhimento da União.

LESTA - Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário.

MB - Marinha do Brasil.

NORMAM-01 - Normas da Autoridade Marítima para Navegação em Mar Aberto.

NORMAM-02 - Normas da Autoridade Marítima para Navegação Interior.

NORMAM-05 - Normas da Autoridade Marítima para Homologação de Material.

NORMAM-07 - Normas da Autoridade Marítima para Atividades de Inspeção Naval

NORMAM-27 - Normas da Autoridade Marítima para Registros de Helideques instalados em Embarcações e em Plataformas Marítimas.

NORMAM-34 - Normas da Autoridade Marítima para Embarcações do Tipo Moto Aquática e para Motonautas.

NPCP/NPCF - Normas e Procedimentos para as Capitanias dos Portos/Normas e Procedimentos para as Capitanias Fluviais.

OM - Organização Militar.

PRPM - Provisão de Registro de Propriedade Marítima.

RIPEAM ou RIPEAM 72- Regulamento Internacional para Evitar Abalroamento no Mar.

RLESTA - Decreto no  2.596, de 18 de maio de 1998, que a regulamenta a Lei nº 9.537/97 (LESTA).

SISGEMB - Sistema de Gerenciamento de Embarcações.

SR - Sem Restrições (empregado para definir limites de navegação).

SOLAS - Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar.

TIE - Título de Inscrição de Embarcação.

TIEM - Título de Inscrição de Embarcações Miúdas.

TM - Tribunal Marítimo.

Bons ventos.

Luiz Brites - instrutor náutico